Polícia Civil do RS vai adotar termo feminicídio em boletins de ocorrência a partir de 2018


Tipificação será adotada a partir de 1° de janeiro de 2018. Apesar de ser lei no Brasil há mais de dois anos, com alteração no Código Penal, termo ainda é pouco usado nos registros policiais.

No Rio Grande do Sul, a partir de 1° de janeiro de 2018, os assassinatos de mulheres passarão a ser registrados oficialmente como feminicídio. A tipificação será adotada pela Polícia Civil gaúcha nos documentos como nova medida administrativa, com objetivo de aprofundar e dar maior visibilidade aos casos.

Mesmo sendo lei no Brasil há mais de dois anos, quando o Código Penal brasileiro foi alterado, o termo ainda é pouco usado nos registros policiais. Sem ele, antes do início da investigação, o documento pode indicar o caso apenas como homicídio ou latrocínio – roubo seguido de morte.

Em Pernambuco, em setembro deste ano, um decreto estadual substituiu a nomenclatura “crime passional” e instituiu o uso de “feminicídio” nos boletins de ocorrência que se referem a homicídios contra mulheres naquele estado.

Após o registro, a Polícia Civil instaura um inquérito e investiga o caso, ouve testemunhas e colhe provas. Ao final, pode concluir se a morte foi ou não feminicídio.

Isso já acontece, segundo o chefe da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, delegado Emerson Wendt. Mas a nova medida administrativa da corporação vai permitir ter um recorte mais profundo sobre as mortes violentas de mulheres no estado e tornar visível a questão de gênero associada a essas mortes.

“Com a criação do fato no sistema e a possibilidade de registro de ocorrência, teremos de acompanhar constantemente, pois um fato que não é feminicídio poderá ser cadastrado como tal e vice-versa. Complementando, esses dados podem auxiliar nas políticas públicas na área”, afirma ele ao G1.

No Rio Grande do Sul, de janeiro a setembro deste ano, 65 mulheres foram assassinadas em casos reconhecidos como “feminicídio consumado”, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Em 2016, no mesmo período, foram 75 vítimas.

Conforme a lei brasileira, a morte de mulheres por violência doméstica ou discriminação de gênero prevê uma pena de 12 a 30 anos de prisão – maior do que para homicídio, que é de 6 a 20 anos. E a punição ainda pode ser aumentada se o crime for contra gestantes, menores de 14 anos ou maiores de 60.

Em Porto Alegre, um grupo se uniu na campanha batizada de “Isso é Feminicídio”, para pressionar pelo uso do termo nos boletins de ocorrência registrados no estado. E conseguiu.

“Nem todos os casos de feminicídio são devidamente notificados e contabilizados da forma correta. É preciso realmente saber quando foi feminicídio para que isso se transforme em estatísticas úteis, que nos permitam compreender e enfrentar essa violência que vitimiza as mulheres gaúchas todos os dias”, diz ao G1 psicopedagoga Carolina Soares, 30 anos, uma das fundadoras da Rede Minha Porto Alegre, responsável pela campanha.

Nesta quinta-feira (2), Dia de Finados, ela e um grupo de mulheres realizam um ato em memória às vítimas desse tipo de crime. “O Rio Grande do Sul tem um dos mais altos índices de violência contra mulher do país. Todos os dias a gente vê um caso novo na mídia. É um crime de ódio contra uma mulher, por ela ser mulher”, reforça.

“Chega dessa história de crime passional. Não é por amor!”

O ato é inspirado pela instalação “Sapatos Vermelhos”, da artista plástica Elina Chauvet e do jornalista Javier Juarez, em que pares de sapatos são recolhidos para fazer uma intervenção urbana. Em 2009, essa instalação foi montada como forma de cobrar o Poder Público a investigação dos assassinatos brutais de mulheres na cidade de Juarez, México, na década de 1990, como lembra a Rede.

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