Justiça diz que R$ 88,9 milhões em RPVs vão atrasar este ano no RS

Cerca de R$ 88,9 milhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) deixarão de ser pagas este ano no Rio Grande do Sul. De acordo com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o motivo é a ausência de recursos orçamentários do Governo Federal. O depósito só deve ser realizado quando houver a liberação de crédito adicional, solicitada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

As 15 mil RPVs do estado estavam programadas para serem liberadas até dia 15 de dezembro. Segundo a Justiça Federal, o pagamento será realizado tão logo a solicitação seja atendida. Se o pedido não for aprovado, o depósito das RPVs, incluindo juros e correção monetária, deverá ser feito no final de janeiro de 2014, com a liberação das contas aos beneficiários na primeira quinzena de fevereiro. A mesma situação se aplica às RPVs autuadas em novembro de 2013 que também não têm recursos previstos para dezembro.

No total, cerca de R$ 163,5 milhões de RPVs devem atrasar na Região Sul do país. Conforme o TRF4, são ações cujo valor pago por beneficiário não ultrapassa o limite de 60 salários mínimos.

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