Assembleia-Geral da ONU aprova projeto brasileiro sobre espionagem

A Assembleia-Geral das Nações Unidas aprovou nesta quarta-feira (18) nos Estados Unidos um projeto de resolução sobre a proteção da privacidade na era digital. A proposta foi apresentada à casa por Brasil e Alemanha, no início de novembro, e recebeu a adesão de 55 países, em um consenso.

“Reafirmamos o direito à privacidade, segundo o qual ninguém deve ser objeto de ingerências arbitrárias ou ilegais em sua vida privada, sua família, sua residência ou sua correspondência”, diz a resolução aprovada por unanimidade no plenário da Assembleia Geral.

No documento, os países repudiam o que classificam de “abusos” em processos de vigilância e coleta de dados pessoais em massa.

O texto manifesta profunda preocupação com “violações de direitos humanos e abusos que possam resultar da conduta de qualquer vigilância de comunicações, incluindo a vigilância extraterritorial de comunicações”.

A resolução faz menção ao artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e ao artigo 17 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, que cita o direito dos cidadãos de se proteger dessas práticas.

A proposta não cita países específicos, mas surgiu depois de o ex-técnico de inteligência norte-americano Edward Snowden ter apresentado detalhes sobre as atividades da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos EUA no mundo todo.

Antes mesmo de ir à votação pela Assembleia-Geral, a resolução recebeu a assinatura de apoio de outros 21 países, entre eles França e Espanha.

A resolução afirma que a vigilância ilegal das comunicações, a inteceptação e a coleta ilegal de dados pessoais constituem atos que violam o direito à privacidade e à liberdade de expressão. A proposta também pede aos países que examinem seus procedimentos, práticas e legislação sobre vigilância e intercepção das comunicações e o armazenamento de dados pessoais, incluindo monitoramento e intercepção em grande escala.

O texto expressa “profunda preocupação” pelos possíveis efeitos negativos aos direitos humanos causados pela vigilância e a intercepção das comunicações.

O documento também lembra que o combate ao terroristo deve estar de acordo com o direito internacional e pede que a ONU adota medidas para parar com a espionagem. Entretanto, a resolução não obriga as mudanças.

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